TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O presente documento é um acordo legal entre o ASSINANTE (pessoa física ou jurídica, maior e capaz, que tenha preenchido o cadastro) e AGENDART TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., sociedade empresária limitada devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 38.176.450/0001-02, gestora do software de agendamento online acessado pelo site https://agendart.com.br e seu subdomínio https://agendart.tech, assim como de uma inteligência artificial generativa, operacionalizada pela Google, para gravar, transcrever e fazer resumos de suas consultas, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente documento, e que são referidos, em conjunto nos presentes termos, como o “Software” da Agendart.
Ao realizar o cadastro e aceitar eletronicamente o presente documento, clicando no botão “Aceito os Termos de Uso”, sendo ele pago ou apenas no modo “teste grátis”, o ASSINANTE estará plenamente vinculado aos termos deste documento, concordando e anuindo integralmente com seus termos e condições.
Caso haja qualquer tipo de discordância com os termos a seguir, em qualquer momento de utilização, o software deve ser imediatamente interrompido pelo ASSINANTE.
O presente documento foi elaborado em Agosto de 2020 e com última revisão realizada em Maio de 2025.
1.PROPRIEDADE INTELECTUAL.
Mesmo após o aceite para utilização do Software, o ASSINANTE não adquire qualquer direito de propriedade intelectual do Software. As metodologias utilizadas, bem como a programação de inteligência artificial são de uso exclusivo do AGENDART, assim como qualquer outro tipo de direito exclusivo do AGENDART, incluindo, mas não se limitando a patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site e relacionado ao Software, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao AGENDART.
Caso o ASSINTANTE seja um concorrente direto do AGENDART, este não poderá aceitar os “Termos e de Uso”, e não poderá acessar qualquer conteúdo exclusivo do AGENDART. Não será permitido o uso para monitoramento de funcionalidades, diferenciais do AGENDART ou qualquer tipo de vantagem competitiva entre as empresas.
2. OBJETIVO DO CONTRATO
2.1. Descrição do produto
O produto oferecido pelo AGENDART tem como objetivo otimizar o tempo de qualquer profissional autônomo. O AGENDART auxilia, através de ferramentas online, o gerenciamento de clínicas, consultórios, salões, e qualquer tipo de profissionais autônomos ou com equipes internas. O AGENDART utiliza metodologia de machine learning para otimizar a agenda do ASSINANTE, identificando o perfil de cada cliente e os melhores horários e meios de comunicação entre ASSINANTE e cliente (ou paciente). O AGENDART organiza a agenda do ASSINANTE, mas não executa qualquer atividade própria do profissional e também não utiliza as informações para outros tipos de ações.
O AGENDART, por ser uma plataforma online, pode ser acessado de qualquer localização que contenha conexão à rede de internet, seja por acesso mobile ou web. Independente da localização de acesso, o ASSINANTE declara que está ciente das responsabilidades desse documento, sujeito à legislação brasileira.
2.2. Informações
Após a realização do cadastro, seja ele “Teste Grátis” ou por planos pagos, o ASSINANTE deve fornecer os dados e informações cadastrais. Esses dados e informações são protegidos nos termos das leis da República Federativa do Brasil (as “Leis”) e da Política de Privacidade do AGENDART.
O ASSINANTE atesta, dessa forma, a veracidade e integridade dos dados e deve manter seu cadastro devidamente atualizado. O cadastro feito por pessoa física deve conter um nome de usuário e uma senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é inteira e exclusiva responsabilidade do ASSINANTE.
Menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes, nos termos das Leis, serão impossibilitados de utilizar o serviço. Não é de responsabilidade do AGENDART realizar qualquer confirmação de informação.
O uso do software por pessoas jurídicas deverá ser precedido de cadastro do representante legal da empresa.
O AGENDART se reserva o direito de solicitar as informações cadastrais e confirmação dos dados a qualquer momento.
2.3. Obrigações do AGENDART
Garantir o integral e correto funcionamento do Software, exceção feita a casos fortuitos e eventos de força maior. Em caso de interrupção do funcionamento normal do software, a AGENDART é responsável pelo ajuste necessário, porém não se responsabiliza pelo prazo de ajuste.
É de responsabilidade da AGENDART, manter uma equipe treinada para operação do software.
Manter comunicação através de Whatsapp e e-mail dentro do horário comercial – 09h00 às 17h00 – com exceção de feriados nacionais e municipais da cidade de São Paulo. É de responsabilidade do AGENDART a resposta ao ASSINANTE dentro de 10 horas úteis, dependendo do caso.
Garantir o funcionamento do software nos termos das Leis e desta política de condições gerais de uso. Utilizar o software de maneira que não cometa atos ilícitos, violação de direitos ou danos ao ASSINANTE. Garantir também a segurança das informações geradas e fornecidas pelos ASSINANTES.
Não gerar qualquer tipo de vírus ou programas que possam contaminar o bom funcionamento do software no dia a dia do ASSINANTE.
2.4. Obrigações do ASSINANTE
É de responsabilidade do ASSINANTE garantir a exatidão, qualidade e integridade dos dados completados na sessão de cadastro.
O ASSINANTE é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na plataforma AGENDART, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção desses dados.
Utilizar o software dentro das conformidades das Leis, não fornecendo seus dados de acesso a pessoas que não sejam usuários.
O ASSINANTE não poderá revender o acesso, dados sobre o Software ou informações do AGENDART sob nenhuma condição.
O ASSINANTE não poderá utilizar os dados e serviços para transmissão de materiais que possam violar ou difamar os outros, além de não poder transmitir materiais maliciosos em nome ou através do AGENDART.
Caso o ASSINANTE suspeite de qualquer invasão de privacidade no seu cadastro, deverá avisar imediatamente o AGENDART, além disso, deve trocar imediatamente as senhas de acesso.
3. CANCELAMENTOS E RESCISÕES
O AGENDART poderá realizar o cancelamento do Software e consequentemente do acesso ao AGENDART a qualquer momento, desde que avise o ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência. Neste caso, as partes acordam desde já que nenhuma quantia será devida pelo AGENDART ao ASSINANTE a título indenizatório.
Os dados de propriedade do ASSINANTE ficarão gravados durante 30 (trinta) dias em base de dados própria do AGENDART, e poderão ser requeridos pelo ASSINANTE. As informações serão enviadas através de uma base de dados em formato definido pelo AGENDART.
Em caso de cancelamento pelo lado do ASSINANTE, este terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do último dia de disponibilidade de acesso na plataforma, para solicitar os dados de propriedade do ASSINANTE. As informações serão enviadas através de uma base de dados em formato definido pelo AGENDART.
O AGENDART poderá rescindir o contrato no prazo de 30 dias (trinta dias) em caso de atraso de pagamento ou violação dos termos acordados neste presente documento.
Além disso, e sem prejuízo de outras medidas, o AGENDART poderá realizar o cancelamento, temporário ou definitivo, do CADASTRO do ASSINANTE, a qualquer tempo. O AGENDART poderá entrar com as ações cabíveis caso de comprovação do não cumprimento das cláusulas descritas neste documento, além de qualquer ação fraudulenta, ilícita ou criminosa. Nestes casos, as partes acordam desde já que nenhuma quantia será devida pelo AGENDART ao ASSINANTE a título indenizatório.
4. ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE
O AGENDART pode sofrer constantes atualizações de versões, e sempre que ocorrerem serão avisadas aos ASSINANTES. Não haverá aviso prévio de qualquer alteração do sistema. As atualizações de versão não limitarão o uso ou prejudicarão o acesso dos ASSINANATES.
5. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
Dados Pessoais. O ASSINANTE se declara ciente de que, para a utilização do Software, ele deverá compartilhar com a AGENDART dados pessoais sobre os profissionais que utilizam o Software, assim como dados pessoais sobre os pacientes de tais profissionais. Dados pessoais são as informações capazes de identificar pessoas naturais, conforme definidos pela legislação cabível, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (os “Dados Pessoais”). As Partes comprometem-se a manter a confidencialidade dos Dados Pessoais, assumindo o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente por lei ou por contratos legítimos. As Partes declaram entender sua responsabilidade em cuidar da integridade das informações coletadas e de garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais e a privacidade dos indivíduos que terão suas informações acessadas. As Partes comprometem-se a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos Dados Pessoais e a sua não divulgação. As Partes manterão funções administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra eventuais destruições, perdas, alterações, acessos, divulgações ou uso, acidental, ilegal ou não autorizado.
Relativamente aos Dados Pessoais dos pacientes, a AGENDART é uma operadora de Dados Pessoais, ou seja, realiza determinadas funções em benefício do ASSINANTE que implicam em tratamento de Dados Pessoais, com a finalidade única e exclusiva de permitir a operacionalização do Software nos termos deste Contrato e realizar as ações determinadas pelo ASSINANTE, utilizando-se das técnicas de segurança e de processamento de dados previstas em sua política de privacidade voltadas aos pacientes, disponível em seu website. O presente Termo de Uso, sem prejuízo da política de privacidade da AGENDART, de outros instrumentos eventualmente firmados para o mesmo propósito e das instruções específicas do ASSINANTE, estabelece a forma, extensão e demais regras do tratamento de Dados Pessoais em favor do ASSINANTE. Ao utilizar uma funcionalidade da AGENDART que implique em processamento de informações sobre pacientes de qualquer maneira, o ASSINANTE dará uma ordem para que a AGENDART processe tais informações nos termos da funcionalidade em questão. O ASSINANTE assume todas as obrigações a ele cabíveis na posição de controlador dos Dados Pessoais dos seus pacientes. Caso o ASSINANTE também seja um operadora de dados pessoais, ela se compromete a obter da controladora de dados a autorização necessária para a celebração do presente Contrato, de maneira que a AGENDART se enquadre na posição de sub-operadora de dados, respondendo o ASSINANTE perante a AGENDART integralmente, inclusive mediante regresso, pela obtenção de tal autorização, assim como por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de sua falha em obtê-la ou de outra forma relacionados à violação deste item 5.
Relativamente aos Dados Pessoais dos profissionais que utilizam diretamente o Software, atuará a AGENDART na posição de controladora de dados pessoais. Para tal, tais profissionais consentirão pessoalmente com a Política de Privacidade da Agendart fornecida a eles antes da coleta de seus Dados Pessoais.
Obtenção de base legal pelo controlador. Conforme exigido por lei, o ASSINANTE se compromete a obter base legal legítima para o compartilhamento de Dados Pessoais dos pacientes com a AGENDART ou comprovar sua obtenção pela controladora de dados, considerando-se, na obtenção de base legal legítima, as finalidades para as quais os Dados Pessoais serão processados pela AGENDART, devendo fornecer aos titulares de Dados Pessoais, ainda, informações claras e completas sobre tais situações, sobre os direitos que estes detêm sobre seus dados, e todas as outras informações legalmente exigidas. Informações relativas às práticas de processamento de dados da AGENDART podem ser encontradas em suas políticas de privacidade, em seu site.
Direitos dos Titulares. A AGENDART concorda em processar as solicitações de exclusão de Dados Pessoais, assim como quaisquer outras solicitações de exercício de direitos sobre dados pessoais conforme previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, no Código de Defesa do Consumidor e outras legislações cabíveis, contanto que feitas pelos próprios titulares dos Dados Pessoais em questão ou conforme instruções recebidas do ASSINANTE. As Partes comprometem-se, ainda, a sempre informar, assim que possível, à outra Parte sobre tais solicitações, para que, se for o caso, a outra Parte também possa proceder ao processamento das referidas solicitações de exercício de direitos em seus próprios sistemas. As Partes garantem, uma à outra, que tomarão todas as ações razoáveis e necessárias para cumprir com as referidas solicitações, tenham elas sido recebidas dos próprios titulares de Dados Pessoais ou encaminhadas pela outra Parte.
Incidentes de Segurança. Vindo a AGENDART identificar ou suspeitar da ocorrência de um incidente de segurança em relação aos Dados Pessoais, tal como um vazamento de dados ou sua colocação em risco por malware, ataques cibernéticos ou similares, a AGENDART notificará por escrito à ASSINANTE dentro de 24h (vinte e quatro horas) corridas do conhecimento do incidente, para que as Partes possam tomar de forma conjunta as ações legalmente cabíveis, com informações suficientes acerca de tal incidente, sem prejuízo de tomarem as medidas corretivas cabíveis imediatamente após conhecimento do incidente. Salvo se legalmente exigido por lei ou compelida por uma intimação, ordem judicial ou outro documento legal similar emitido judicialmente ou por uma autoridade fiscalizadora, a Parte que sofreu o incidente de segurança concorda em não divulgar sua existência a qualquer terceiro sem primeiramente informar sobre o ocorrido à outra Parte.
Ordens governamentais. A AGENDART notificará à ASSINANTE, assim que possível, sobre qualquer ordem, emitida por autoridade judicial ou administrativa (incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD), que tenha por objetivo obter quaisquer informações ou compelir quaisquer ações relativas ao tratamento dos Dados Pessoais. Caso a ordem seja emitida para o ASSINANTE, a AGENDART cooperará com esta de maneira proba e diligente, devendo atender às solicitações do ASSINANTE com relação ao atendimento a referidas reivindicações, provendo as informações solicitadas o mais rápido possível.
Responsabilidades. Sem prejuízo da responsabilidade do ASSINANTE pela obtenção de base legal nos termos do item acima e, se aplicável, pelas suas responsabilidades previstas em lei em vista de sua posição como controladora de dados, cada Parte será responsável, na medida de sua culpa ou dolo e conforme previsto por lei, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, pelo processamento de Dados Pessoais que realizar por si mesma, assim como pela segurança de seus sistemas, pelos seus próprios funcionários, e em geral, por ações e omissões ocorridas em sua esfera de ingerência e controle, devendo as Partes manterem-se indenes por si, seus sócios, afiliadas e funcionários quanto a tais situações. Cada Parte, ao realizar o tratamento de Dados Pessoais, compromete-se a auxiliar a outra Parte no cumprimento das obrigações estabelecidas na legislação aplicável.
Período de Retenção. Os Dados Pessoais serão retidos pela AGENDART por tanto tempo quanto necessário para a consecução da finalidade de sua coleta, pelo tempo legalmente determinado, ou conforme instruções legítimas do ASSINANTE no caso dos Dados Pessoais de pacientes.
6. PLANO DE ASSINATURA
Para utilização do software, o ASSINANTE terá que realizar a inscrição de acordo com as informações necessárias para o acesso gratuito.
Depois do fim do período grátis, o ASSINANTE terá o livre direito de manter a assinatura com o AGENDART, sem perda de dados já publicados, com a simples migração para o plano pago. Após essa etapa, o ASSINANTE concorda que seu plano será renovado de forma automática até que uma das partes sinalize o cancelamento de acordo com as tratativas descritas em 3. CANCELAMENTO E RESCISÕES.
O AGENDART se da o direito de fazer reajuste de preços de acordo com o IGPM ou índice equivalente.
Em caso de não concordância com o plano pago ou com o reajuste, o AGENDART terá o direito de realizar o cancelamento do acesso do assinante e a política de cancelamento percorrerá as tratativas descritas em 3. CANCELAMENTOS E RESCISÕES
O Agendart oferece serviços que são cobrados de acordo com o uso do serviço que podem ou não estarem inclusos no pacote de assinatura, tais como envio de SMS, Whatsapp e Assinatura de Documentos. Os valores desses serviços são amplamente informados antes do pagamento e o mesmo é realizado da seguinte forma:
– Para o serviços de envio de SMS, Whatsapp e Assinatura de Documunetos será mostrado ao Usuário o valor unitário cobrado por cada mensagem, por meio de avisos no próprio sistema, cuja compra deverá ser ativada pelo próprio Cliente.
– As cobranças serão devidas em razão da disponibilidade dos serviços comprados.
– Os créditos referentes aos serviços extras não são canceláveis e os valores pagos não são reembolsáveis, uma vez que o AGENDART trabalha com serviço de terceiros que não permitem essas ações.
7. PLANO DE INDICAÇÃO
Termos & Condições do Plano de Indicação Agendart
Regulamento Geral
O plano de indicação do Agendart é válido para clientes cadastrados e pagantes da plataforma. O INDICADOR pode fazer uma indicação através do compartilhamento do seu link de indicação. Indicações feitas por outro meio que não seja o link próprio não serão contabilizadas no programa.
No caso de uma pessoa indicada contratar qualquer plano do Agendart, faremos o pagamento no valor de R$40 para o INDICADOR em um prazo de até 15 dias via PIX ou desconto na mensalidade, conforme vontade do INDICADOR.
A ação é acumulativa, ou seja, o valor do benefício será somado a cada indicação realizada e efetuada.
Termos
1. Não são permitidas auto-indicações. A trapaça fará com que você seja banido permanentemente do programa de indicação.
2. A indicação só é válida quando o INDICADO realizar a contratação e pagamento da plataforma.
3. O Agendart reserva o direito de desqualificar pagamentos obtidos por meio de métodos fraudulentos, ilegais ou abusivos.
4. Só serão contabilizadas como indicações os links que são rastreados e relatados automaticamente pelo nosso sistema. Não serão creditadas referências se algum usuário disser que se inscreveu ou algum usuário disser que inseriu um código de indicação e não foi rastreado pelo nosso sistema.
5. O Agendart mantém o direito de alterar os termos de serviço do nosso programa de indicação a qualquer momento sem aviso prévio.
6. O Agendart mantém o direito de alterar o valor do benefício do programa de indicação a qualquer momento sem aviso prévio.
7. O Agendart tem o direito de interromper o programa de indicação e premiação a qualquer momento, sem aviso prévio.
8. Você não pode usar o programa de indicação para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você não deve violar nenhuma lei em sua jurisdição.
8. AJUSTE DO DOCUMENTO DE TERMOS E CONDIÇÕES
O presente documento poderá ser alterado a fim de aprimorar o serviço atual prestado pelo AGENDART. O novo documento será atualizado no site agendart.com.br e entrará em vigor em 07 (sete) dias úteis após a atualização no site. Caso o usuário não concorde com o novo documento, poderá ser feito o cancelamento do plano conforme cláusulas do termo anterior. Caso o ASSINANTE não faça o cancelamento do plano, entende-se que houve consentimento do novo termo, que começará a ser vinculado entre as partes.
9. POSSÍVEIS LIMITAÇÕES
O envio da comunicação automática do AGENDART, seja ela por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem online, possui um nível de serviço mínimo de 80%, limitando o número de mensagens que podem chegar a cada cliente/paciente. Esse tipo de limitação é reflexo do nível de serviço das empresas operadoras de mensagens e de internet utilizada por cada ASSINANTE e pelo AGENDART.
10. DETALHAMENTO
Alguns termos devem ser entendidos conforme as seguintes definições:
SOFTWARE: sistema online de programação de propriedade exclusiva da AGENDART, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site.
MACHINE LEARNING: Conforme wikipedia, a aprendizagem de máquina é um subcampo da Engenharia e da ciência da computação que evoluiu do estudo de reconhecimento de padrões e da teoria do aprendizado computacional em inteligência artificial.
CADASTRO: informações pessoais relativas a cada ASSINANTE
ASSINANTE: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, realizar seu cadastro, aceitando os termos do presente neste documento e usufruindo das funcionalidades oferecidas.